ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº. 002 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação da Indicação do Servidor João Pereira da Silva para
o cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri.
O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 01a Reunião realizada em 24 de janeiro de 2023, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal
nº 223/1997 e: Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar
nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de
construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; Em cumprimento ao disposto no inciso
III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi
apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, a Indicação
do Servidor João Pereira da Silva para o cargo de Secretário Executivo
do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar Indicação do Servidor João Pereira da Silva para o cargo
de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri.
 
Art. 2º A nomeação do servidor ficará a cargo do Prefeito do Município de Xapuri;
VALCIR DA SILVA FREITAS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 02 de 24 de
janeiro de 2023 nos termos da Lei Municipal no 223/97 e da Resolução
no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.

FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS
Prefeito de Xapur