PREFEITURA MUNICIPAL SE XAPURI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CMS N°001 DE 26 DE MARÇO DE 2024
O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 1a Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2024, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Leis Municipal 
no 223/1997 e no 1187 de 15 de agosto de 2023.

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do 
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar as Programações Anuais de Saúde – PAS 2022 e 2023;

Art. 2º. Aprovar os 1º, 2º e 3º Relatórios Detalhados dos Quadrimestres Anteriores - RDQAs de 2022 e 2023;

 Art. 3º. Aprovar os Relatórios Anuais de Saúde – RAG 2022 e 2023;

Art. 4º. Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do exercício de 2023.

VALCIR DA SILVA FREITAS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001, de 26 de março de 2024, nos termos das Leis Municipal nº 223/1997 e nº 1187 de 15 de Agosto de 2023 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.

FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS
Prefeito de Xapuri