ESTADO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
 
EDITAL RETIFICADO
EDITAL Nº 001/2020
Ficha de Inscrição (Anexo I)
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS ARTISTICOS PARA REALIZAÇÃO DE TRANSMISSÕES AO VIVO VIA INTERNET - LIVES
 
 
Inscrição Online
A inscrição é grátis
Acesse a ficha de inscrição pela internet (a partir das 8 horas de 06/05/2020)
 
DA INSCRIÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
 As inscrições serão gratuitas e o ato de inscrição pressupõe plena concordância pelos licitantes, dos termos, cláusulas, condições do Edital e de seus Anexos, que passarão a integrar as obrigações dos licitantes, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do
procedimento administrativo e execução dos serviços.
 
Período de Inscrição: 06 a 08 de maio de 2020 pela internet
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente edital terá vigência de 02 (dois) meses, contados a partir da publicação da sua no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período. 
 
DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO/CREDENCIAMENTO
 
PESSOA FÍSICA
Ser Maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, residente no Município de Xapuri, que atenda todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
a) Ficha de inscrição (Anexo I);
b) Cópia de RG, CPF e comprovante de endereço;
c) certidão negativa de débitos municipais;
d) certidão negativa de débitos estaduais;
e) certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais
e à dívida ativa da União. 
 
PESSOA JURÍDICA
Ser legalmente constituída no Estado do Acre, cujo ramo de atividade seja compatível e pertinente ao objeto da prestação de serviços deste edital e que atenda todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
a) Ficha de inscrição (Anexo I);
b) Cópia do CNPJ (a atividade econômica exercida deverá ser
compatível com o objeto do edital);
c) Cópia do comprovante de endereço;
d) Cópia do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com a última
alteração, ou do Certificado da Condição do MEI (a atividade econômica exercida
deverá ser compatível com o objeto do edital);
e) certidão negativa de débitos municipais;
g) certidão negativa de débitos estaduais;
h) certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União;
I) cópia de RG, CPF e comprovante de endereço do representante legal;
J) certidão negativa de débitos estaduais do representante legal. 
 
Entende-se por Microempreendedor Individual – MEI o artista
que se apresenta solo. O MEI não representa grupo ou coletivo.
 
Publicações
Edital Retificado - Postado 06/05/2020 
Edital  - Postado 06/05/2020
Portaria 060/2020 - Postado 06/05/2020