PORTARIA Nº 03/2019
 
Nomeia e reconduz parcialmente os membros do Conselho
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica
e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS -
FUNDEB, dando outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, Fernanda Pinheiro de Abreu,
no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo
Decreto nº 271/2017.

CONSIDERANDO que o prazo do mandato dos membros
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS – FUNDEB, já escoou;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear e reconduzir parte
dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS – FUNDEB,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB,
Poder Executivo Municipal – 
Titular: Clenio Jorge Rodrigues Monteiro,
Suplente: Jennifer Maria Rodrigues Pinheiro,

Pais de Alunos da Educação Básica Pública –
Titular: Josineide Melo Duarte,
Suplente: Rejane Cardoso de Lima,
 
Estudantes da Educação Básica Pública: 
Titular: Edivania Souza Campos,
Suplente: José Carlos Albuquerque de Souza,
Titular: Marlene Ferreira da Conceição,
Suplente: Maria Antônia Ferreira da Conceição,
 
Professores da Educação Básica: 
Titular: Jakeline Pereira Sena,
Suplente: Maria Leoci Lira da Silva,

Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação, 
Titular: Gelcilene Pereira da Silva,
Suplente: Claudia Maria dos Santos Oliveira,

Conselho Tutelar – 
Titular: Jurivan Bezerra Rios,
Suplente: Maria Lúcia Rodrigues dos Santos,
 
Conselho Municipal de Educação – 
Titular: João Ribeiro de Freitas,
Suplente: Solange Monteiro de Melo,
 
Diretores das Escolas Básicas Públicas 
–Suplente: Suelia Socorro Martins de Souza.

Art. 2º Ficam reconduzidos os membros do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, Servidores
Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Raimunda Pereira Peixoto,
Suplente: Josilene Melo Soares Pinheiro,
 
Diretores das Escolas Básicas Públicas – 
Titular: Maria Moncada da Silva,
 
Pais de Alunos da Educação Básica Pública – 
Titular: Francisco das Chagas Lira da Silva,
Suplente: Jean Cunha Dantas.

Art. 3º Em razão das nomeações e reconduções de que tratam
os artigos 1º e 2º deste Decreto, o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, passa a ter esta
composição:
I – Representante do Poder Executivo Municipal:
Titular: Clenio Jorge Rodrigues Monteiro
Suplente: Jennifer Maria Rodrigues Pinheiro,

II - Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Josineide Melo Duarte
Suplente: Rejane Cardoso de Lima
Titular: Francisco das Chagas Lira da Silva
Suplente: Jean Cunha Dantas

III - Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Edivania Souza Campos
Suplente: José Carlos Albuquerque de Souza
Titular: Marlene Ferreira da Conceição
Suplente: Maria Antônia Ferreira da Conceição
 
IV - Professores da Educação Básica:
Titular: Jakeline Pereira Sena
Suplente: Maria Leoci Lira da Silva

V - Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Raimunda Pereira Peixoto
Suplente: Josilene Melo Soares Pinheiro

VI - Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Gelcilene Pereira da Silva
Suplente: Claudia Maria dos Santos Oliveira

VII - Conselho Tutelar
Titular: Jurivan Bezerra Rios
Suplente: Maria Lúcia Rodrigues dos Santos

VII - Diretores das Escolas Básicas Públicas
Titular: Maria Moncada da Silva
Suplente: Suelia Socorro Martins de Souza

VIII - Conselho Municipal de Educação
Titular: João Ribeiro de Freitas
Suplente: Solange Monteiro de Melo

Art. 4º O mandato dos membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB , ora nomeados,
será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para
aqueles que não foram.

Art. 5º A atuação dos membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB não será remunerada,
sendo considerada atividade de relevante interesse público.

Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria
entra em vigor com a produção dos seus efeitos a partir de sua
assinatura em 29 de novembro de 2019.

Xapuri – Acre, 29 de novembro de 2019.

Fernanda Pinheiro de Abreu
Secretária Municipal de Educação
Dec nº 271/2017