NOTIFICAÇÃO 001/2020
EMPRESA M. & P. MAIA CONSTRUÇÕES IMP. EXP. LTDA –
CNPJ: 08.693.601/0001-39
CONTRATO: 008/2015 – Reforma do Centro Cultural Casa Branca
TOMADA DE PREÇO: Nº 003/2015
Fica a empresa acima mencionada, NOTIFICADA a se manifestar
oficialmente dentro do prazo de 05 (cinco) dias contar da data
do recebimento desta notificação. O desatendimento ao prazo
ora estabelecido, implicará a execução imediata das penalidades
previstas no contrato.
Tal notificação se faz necessário por se tratar de descumprimento
de acordo contratual estabelecido nas cláusulas décima terceira
e décima quarta que estabelece a contratada as sanções previstas
na Lei 8.666/93 que no seu parágrafo 1º prevê aplicação de multa
a contratada em caso de atraso injustificável a execução total ou
parcial, nos termos dos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei 8.666/93
e spuas alterações posteriores. I – em caso de inexecução parcial
da obra ou serviço.

FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS
– PREFEITO DE XAPURI