PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
 GABINETE DO PREFEITO  
 
DECRETO Nº120 DE 17 DE MARÇO DE 2025
 “Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Xapuri, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades”.
 O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.
 Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Xapuri - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Es
tadual das Cidades do Estado do Acre, a ser realizada no dia 25 de março de 2025, no auditório da Paróquia de São Sebastião em Xapuri - Acre, com o tema 
“Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
 Art. 2º A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência 
Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual.
 Art. 3º A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora,;
 Art. 4º As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal. 
Parágrafo único.  Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.
 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 17 de março de 2025

 Maxsuel Maia Pereira
 Prefeito de Xapur