PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 730 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DE XAPURI – AC, no uso das atribuições
que lhe confere o Artigo 59, Inciso 09 da Lei Orgânica do município
de Xapuri Estado do Acre.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a comissão gestora dos recursos da Lei Aldir
Branc no Municipio de Xapuri, composto pelos seguintes membros:
1- Jorge Alves Ferreira – Secretario Municipal de Cultura e Lazer
2 - João Ribeiro de Freitas – Secretaria Municipal de Gabinete
3 - Clenio Jorge Rodrigues Monteiro – Assessor Técnico de Gabinete
4 - Alarice Nunes Botelho – Comunidade
5 - Vilton Reis de Oliveira – Fundação Municipal de Cultura e Desporto

Art. 2º - A referida comissão será responsável pelo regramento
dos editais descritos no plano de trabalho, nas modalidades abaixo descritas, bem como pela prestação de contas dos gastos do recurso.
Modalidades:
A - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos
e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais,
cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias;
B - Chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços
vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 24 de Novembro de 2020.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal