PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 484 DE 30 DE AGOSTO DE 2018

“Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por
remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, e dá
outras providências”.
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no
exercício de 2018, conforme transferências de valores de elementos de
despesa abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 05 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho
e Bem Estar Social.
002-Departamento de Cidadania
1092 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.46.00.101.00 - Auxilio – Alimentação.........................R$ 2.700,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 08 – Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
002-Departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza
2042 – Manutenção do Departamento de Obras e Urbanismo
3.3.90.46.00.101.00 - Auxilio – Alimentação.............................R$ 800,00
003-Departamento de Transporte Rodoviário e Hidroviário
2046 – Manutenção do Departamento de Transporte Rodoviário e Hidroviário
3.3.90.46.00.101.00 - Auxilio – Alimentação.............................R$ 200,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 09 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária.
002-Departamento de Produção Extrativista Agropecuária e de Fomento Industrial
2048 – Manut. da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento
e Pecuária
3.3.90.46.00.101.00 - Auxilio – Alimentação............................R$ 600,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 11 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos
001-Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos
2006 – Manutenção da Banda de Musica
3.3.90.46.00.101.00 - Auxilio – Alimentação.........................R$ 4.600,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 02 – Prefeito
001-Gabinete do Prefeito
2005 – Manutenção da Junta de Serviços Militar
3.3.90.46.00.101.00 - Auxilio – Alimentação...........................R$ 400,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 06 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
010- Fundeb
2082 – Manutenção do Ensino Infantil 60%
3.3.90.46.00.112.33 - Auxilio – Alimentação.........................R$ 13.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para a suplementação do elemento de
despesa criado acima, proverão das anulações parciais, conforme as
descriminações abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 02 – Prefeito
001-Gabinete do Prefeito
2004 – Manutenção do Departamento de Divulgação Social
3.3.90.46.00.101.00 - Auxilio – Alimentação..........................R$ 3.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 02 – Prefeito
010-Fundação de Cultura e Desporto
2008 – Atividade a Cargo da Fundação de Cultura e Desporto3.3.90.46.00.101.00 - Auxilio – Alimentação.........................R$ 1.200,00PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral.
002 – Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos.
2011 – Manutenção do Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos.3.3.90.46.00.101.00 - Auxilio – Alimentação.........................
R$ 2.000,002078 – Apoio a Elaboração de Concurso Publico.
3.3.90.36.00.101.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica.
R$ 2.600,00 PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 06 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação010- Fundeb2037 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fundeb 60%3.3.90.46.00.112.31 - Auxilio – Alimentação.........................
R$ 13.000,00TOTAL DO REMANEJAMENTO 22.300,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se
Gabinete do Prefeito em, 30 de agosto de 2018
 
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal