ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº013/2024
PROCESSO ADM. N°/2024
ATA Nº264/2023 - PENº325/2023 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA
CNPJ Nº 04.582.979/0001-04
VALOR R$ 256.000,00
VIGÊNCIA: até 27/12/2024
DATA: 14/08/2024
 
 
 

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO, 
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 264/2023
– SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES, DO ESTADO DO ACRE
ADESÃO Nº 006/2024PARTES: PREFEITURA DE XAPURI COMO ADERENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ESTADO DO ACRE, COMO INTERVENIENTE E A EMPRESA AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA, CNPJ Nº 04.582.979/0001-04.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo licitatório para a contratação de empresa para o fornecimento de material permanente um (01) veículo utilitário (pick-up) tipo 
caminhonete, cabine dupla, tração 4x4, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas da Zona Urbana e Rural, na entrega 
de Merenda, Material Pedagógico, Limpeza e Equipamentos, bem como atender a Equipe da Secretaria nos acompanhamentos Pedagógicos e viagem fora 
da Cidade, dentre outras necessidades como costa na justificativa do processo , registrado pelo Termo de Adesão nº 06/2024, oriunda do Pregão Eletrônico 
SRP nº 325/2023, em favor do fornecedor AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA, CNPJ Nº 04.582.979/0001-04, tudo em conformidade com 
as especificações na referida Ata de Registro de Preços nº 264/2023, Termo de Referência e Edital, que fazem parte do presente instrumento, como se aqui 
estivessem inteiramente transcritos. 
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Todas as despesas decorrentes do (s) (objeto) da presente licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho:
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE Nº12465.477000/1200-01-EMENDA PARLAMENTAR
Programa de Trabalho: 2036 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-COMPLEM.VAAT.
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 0542- Equipamentos e material permanente.
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 0701- Equipamentos e material permanente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Estima-se a despesa com a aquisição o valor global de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais)
PARA O FORNECEDOR: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA, CNPJ Nº 04.582.979/0001-04
ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO VALOR UNIT. R$: VALOR TOTAL. R$:
01 01 UNID.
VEÍCULO AUTOMOTIVO, TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, ZERO KM, 
CÂMBIO MANUAL. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: Veículo Caminhonete, zero 
quilômetro; CABINE DUPLA: fabricação (ano/modelo) 2023/2023 ou versão 
mais atualizada; tração 4X4; capacidade mínima para 05 passageiros; motor 
mínimo 2.0 com 160 cv ou superior; diesel S10; direção hidráulica ou superior; 
câmbio manual de 6 velocidades (incluindo a ré); ar-condicionado; vidros elétricos; travas elétricas nas 04 portas; retrovisores 02 elétricos; alarme; freios 
ABS nas Ural. 04 rodas; sensor de estacionamento; air bag duplo; protetor de 
caçamba; santo antonino; capota marítima; rodas de liga leve; bateria de 12 
volts e 70 amperes; chapa protetora de motor e cárter; jogo de tapetes; estribos 
laterais; engate para reboque, Equipado com som e alto falante; entrada para 
USB; coluna de direção regulável; console central entre os bancos dianteiros 
com porta; limpador com temporizador e lavador elétrico do para-brisa; painel 
de instrumentos com tacômetro e conta giros; alça dianteira ao lado do passageiro e traseiras nos dois lados; capacidade do tanque de combustível de 70 
litros ou mais; alarme antifurto com acionamento na chave de ignição portas 
com barras de proteção lateral; cintos de segurança conforme as normas do 
CONTRAN; coluna de direção absorvedora de energia; faróis de neblina; ganchos internos na caçamba; emplacamento padrão MERCOSUL e licenciamento 
as normas do incluso; garantia do fabricante, contados a partir da data de 
recebimento definitivo do veículo; pintura na cor BRANCA; assistência técnica 
autorizada na cidade de Rio Branco/AC. Durante o período da garantia a assistência técnica será prestada pelo fornecedor do(s) bem(ns), ou através de 
concessionária autorizada as suas custas e que seja localizada na cidade de 
Rio Branco e englobará todas as manutenções preventivas e corretivas, durante o prazo de garantia, de acordo com os manuais e as normas técnicas específicas, a fim de manter o veículo e equipamentos em perfeitas condições de 
uso. Informamos, adicionalmente, com base em uma prévia análise utilizando 
dados anteriores da frota desta Secretaria Municipal de Educação, a quantidade de quilômetros percorridos chega aproximadamente a 40.000 (quarenta mil) 
quilômetro rodados, no período de 12 meses. É importante salientar, que não 
podemos fornecer um valor exato devido à natureza estimativa desse dado, 
fundamentada nas rotas utilizadas em períodos anteriores. Observações 01: 
Os veículos deverão ser entregues emplacados e licenciados, com o primeiro 
emplacamento em nome da Secretaria de Municipal de Educação. Observação 01: O veículo deverá ser entregue Adesivados, conforme modelo especificado 
pelo órgão contratante.; adesivada (dois adesivos autocolante, um em cada porta, 
cores de acordo com a arte a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Educação de Xapuri, dimensões-altura:30cm x largura 55cm, emplacado e licenciado 
conforme o DETRAN/AC- ENTREGUE NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE XAPURI.
FABRICANTE: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA MARCA: MITSUBISHI 
ANO DE FABRICAÇÃO: 2023 VERSÃO: 2024 MODELO: L200 TRITON GL
R$ 256.000,00 R$ 256.000,00
VALOR TOTAL R$ 256.000,00
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
O prazo de validade do presente instrumento corresponderá à data da assinatura do presente até 27 de dezembro de 2024. 

Xapuri - Acre, 29 de julho de 2024.

Assinam, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri-AC, e a empresa AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA, CNPJ Nº 
04.582.979/0001-04/CONRATADO