A Prefeitura de Xapuri e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) deram um passo importante para a regularização fundiária do município com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, realizada na manhã desta segunda-feira. 24, na Câmara de Vereadores. A iniciativa, liderada pelo governo do Estado por meio do Iteracre, tem como objetivo garantir cidadania e segurança jurídica às famílias xapurienses, por meio do Projeto Minha Terra de Papel Passado.
O deputado estadual Manoel Moraes, que tem atuado junto ao Governo em favor do andamento do projeto, destacou a relevância do termo assinado e seus impactos positivos para a cidade. Ele ressaltou que a iniciativa trará cidadania e segurança jurídica aos moradores, permitindo que utilizem suas terras como garantia para acesso a crédito e planejamento sucessório. Além disso, afirmou que a regularização impulsionará a produção rural e o desenvolvimento econômico do município.
“Agradeço à presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, e sua equipe, pelo compromisso com Xapuri. Destaco também o trabalho do prefeito Maxsuel, que tem se dedicado a resgatar o desenvolvimento da cidade”, declarou o deputado.
O prefeito Maxsuel Maia ressaltou o impacto social da ação e o empenho das instituições envolvidas. Para ele, a presença do Iteracre em Xapuri representa sempre um momento de boas notícias, pois traz dignidade à população por meio da regularização fundiária. Ele lembrou que o município já acompanha de perto o trabalho realizado em dois Polos Agroflorestais e no bairro Laranjal, onde muitas famílias já foram beneficiadas.
“Sabemos o quanto a documentação de um imóvel representa para as famílias. Tenho certeza de que esta visita do Iteracre marca um novo momento no processo de regularização fundiária em Xapuri”, disse o prefeito. Ele também agradeceu a presença do tabelião Alexandre dos Reis Júnior, do promotor de justiça, Renan Batista, e do presidente da Câmara, vereador Celso Paraná, além dos vereadores que têm sido parceiros da gestão municipal.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, explicou os desafios e avanços do projeto no município. Segundo ela, a parceria entre o Iteracre, a prefeitura, a Câmara Municipal e o Cartório de Registro de Imóveis tem sido essencial para garantir a segurança jurídica dos títulos de propriedade.
“Apesar dos desafios técnicos e burocráticos, conseguimos entregar títulos nos bairros Laranjal, Polo da Variante e Polo da Borracha”, afirmou. Gabriela também destacou que a situação territorial complexa de Xapuri exigiu um esforço conjunto com órgãos como o INCRA e a União, mas que, com a parceria de todos, o projeto seguirá avançando.
O diretor-técnico do Iteracre, Paulo Franco Teles, ressaltou o compromisso da equipe com a regularização dos imóveis na cidade. Ele destacou que já foram regularizados mais de 500 lotes dos 778 existentes, fruto de um trabalho árduo liderado pela presidente do Iteracre.
“A entrega dos primeiros títulos mostrou a seriedade do serviço”, disse. Paulo também ressaltou que a equipe do Iteracre tem trabalhado de forma intensiva, inclusive aos finais de semana e feriados, para garantir que os títulos sejam entregues no prazo de 40 dias.
Atualmente, está em andamento em Xapuri o processo de regularização da área do bairro Mutirão, que está na fase de retificação de matrícula para posterior doação da área pela União ao município. Após essa etapa, o Iteracre dará continuidade ao procedimento, garantindo que cada vez mais famílias xapurienses tenham acesso à segurança jurídica e ao direito à propriedade.
O Termo de Cooperação Técnica assinado nesta segunda-feira, reforça o compromisso do governo do Estado em avançar com a regularização fundiária em todo o território de Xapuri. Com parceira no projeto, a Prefeitura não medirá esforços para contribuir com a ação, no sentido que em breve a maior quantidade possível de imóveis estejam regularizados na cidade.
Confira a galeria de fotos:
